Termos e Condições de Uso

1Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, publicar anúncios, iniciar conversas no chat ou navegar pela plataforma, você declara ter capacidade civil plena (ou estar devidamente representado), ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso discorde de qualquer cláusula ou diretriz aqui estipulada, solicitamos que não prossiga com o cadastro e interrompa a utilização dos serviços.

2. Natureza e Funcionamento da Plataforma

O Achadinhos do Salobrinho opera estritamente como um provedor de aplicações de classificados online e facilitação de contato comunitário. A plataforma disponibiliza o espaço virtual para que vendedores cadastrem seus achadinhos e compradores possam encontrá-los e negociar livremente.

3Cadastro, Contas e Segurança

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome, e-mail, telefone/WhatsApp de contato e bairro de atuação).
• É terminantemente proibido cadastrar perfis falsos, utilizar dados ou fotos de terceiros sem autorização, ou manter contas duplicadas com o propósito de manipular avaliações ou limites de anúncios.
• Você é o único responsável pela guarda e sigilo da sua senha de acesso. Em caso de suspeita de invasão da conta, comunique a administração imediatamente.

4. Regras de Publicação e Itens Proibidos

Para manter a segurança e a integridade da comunidade acadêmica e de vizinhos, é expressamente proibido anunciar:

• Armas de fogo, munições, réplicas, explosivos ou armas brancas letais;
• Drogas ilícitas, substâncias controladas, remédios sujeitos a receita e anabolizantes;
• Itens roubados, furtados ou sem comprovação legal de posse;
• Produtos falsificados, réplicas piratas ou que infrinjam direitos autorais e marcas registradas;
• Animais silvestres ou em extinção;
• Serviços de conteúdo adulto, pornografia ou exploração sexual;
• Esquemas de pirâmide financeira, promessas irreais de renda rápida ou apostas ilícitas.

Obrigação de Atualização: Assim que um produto for vendido ou não estiver mais disponível, o vendedor tem o dever de alterar seu status para Vendido ou Pausado em seu painel pessoal.

6. Planos Pagos, Destaques e Publicidade

• Planos e Destaques: A plataforma disponibiliza serviços opcionais para amplificação de visibilidade de anúncios (selos de destaque e planos premium para lojistas).
• Processamento com Stripe: Os pagamentos de planos e destaques são processados por meio da infraestrutura da Stripe. A ativação dos benefícios ocorre de maneira automática após a compensação da operadora.
• Política de Reembolso: Serviços de destaque veiculados na vitrine com sucesso não são passíveis de reembolso, salvo em caso de falha técnica comprovada que impeça a fruição do serviço contratado.
• Banners Publicitários: O Achadinhos do Salobrinho veicula banners comerciais de parceiros e negócios da região. A plataforma não se responsabiliza pelas ofertas e condições de estabelecimentos terceiros veiculados nos banners externos.

7. Denúncias, Moderação e Suspensão de Contas

Qualquer participante da comunidade pode reportar anúncios ou usuários por meio dos botões de denúncia presentes nas páginas de anúncio e perfis.

Constatada infração a estes Termos, a administração reserva-se o direito de aplicar, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de medidas legais:

• Advertência formal ao usuário;
• Remoção sumária do anúncio irregular;
• Aplicação de suspensão temporária da conta (bloqueando novas postagens e redirecionando o usuário à página de /conta-suspensa);
• Encerramento definitivo da conta e banimento do ecossistema em casos graves de reincidência, fraude comprovada ou crimes.

9. Limitação e Isenção de Responsabilidade

Nos limites da legislação aplicável, a plataforma Achadinhos do Salobrinho não se responsabiliza por:

• Vícios, defeitos ocultos, mau funcionamento ou falta de garantia em itens usados negociados entre particulares;
• Desacordos comerciais, atrasos na entrega ou cancelamento de encontros entre usuários;
• Danos materiais ou morais decorrentes de condutas ilícitas praticadas por usuários fora do controle razoável da plataforma;
• Interrupções técnicas temporárias ocasionadas por instabilidades de servidores de terceiros ou manutenções programadas.